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Contrato de Tratamento de Dados

RGPD, artigo 28.º · PlayMinder · Versão 2026-10-12 · Última atualização: 12 de outubro de 2026

Este contrato vale entre o Clube, que decide que dados recolhe e é o responsável pelo tratamento, e a operadora da PlayMinder, que guarda e trata esses dados por conta dele. Aceita-se dentro da aplicação, e fica registado quem aceitou, quando e que versão. Também se pode assinar em papel.

Entre o Clube (responsável pelo tratamento) e Anabela Cardoso, NIF 254969305, contacto comercial@playminder.pt, operadora da PlayMinder (subcontratante).

1. Objeto, duração e natureza

O subcontratante trata dados pessoais por conta do Clube, exclusivamente para prestar o serviço PlayMinder (com as caras StatMinder e CoachMinder), enquanto durar o contrato de serviço. Natureza do tratamento: alojamento, sincronização, cópia de segurança, apresentação na aplicação, publicação das páginas que o Clube decide partilhar e envio dos avisos que o Clube ou as famílias pedem.

Para este contrato, «Clube» é também quem usa a PlayMinder por conta própria, por exemplo um treinador com o CoachMinder ou o StatMinder a título pessoal, em relação aos dados que lá põe.

2. Categorias

Titulares: atletas (incluindo menores), encarregados de educação, equipa técnica e membros do clube, sócios do clube, e jogadores de outras equipas que o Clube registe ao observar adversários ou no scouting. Dados: identificação e contacto; dados de inscrição e federativos (número federativo, seguro desportivo); dados desportivos (presenças, jogos, estatísticas, avaliações, testes físicos, planos individuais); fotografias, com a regra do consentimento de imagem; mensalidades, quotas, pagamentos e encomendas da loja do clube; o que as famílias escrevem no portal (avisos de ausência, esforço do treino, bem-estar do dia, assinaturas e consentimentos); e, sob permissões restritas definidas pelo Clube, dados de saúde (ficha clínica, exame médico, lesões, fisioterapia, bem-estar, composição corporal, carga de treino e notas de psicologia) e de salvaguarda (contactos de emergência, NIF e documento de identificação, escola e acompanhamento escolar).

Fora deste contrato: os dados que cada utilizador guarda na sua própria conta e não no Clube, isto é, o perfil pessoal e a gaveta de táticas, pranchetas, exercícios e modelos, que não levam dados de atletas. Esses trata-os a operadora da PlayMinder como responsável, nos termos da Política de Privacidade.

3. Instruções

O subcontratante trata os dados apenas segundo instruções documentadas do Clube, que se materializam na configuração de papéis e permissões feita pelo Clube dentro da aplicação (as permissões de cada papel, por omissão, estão na Política de Privacidade, ponto 3.2). Informa o Clube se considerar que uma instrução viola o RGPD.

Para acompanhar em que ponto está cada clube na certificação FPF, o subcontratante não calcula nada a partir dos dados do Clube: vê apenas o resumo que a própria aplicação do Clube calcula, no aparelho do administrador ou do coordenador técnico, e envia (a percentagem e as contagens de evidências por critério, sem dados pessoais).

3.1. O que sai para fora por instrução do Clube

Contam como instruções do Clube os links públicos que o seu staff gera e partilha, e a ligação a outros clubes que o seu administrador ativa. Em cada caso, o subcontratante mostra só o que está descrito na Política de Privacidade, ponto 3.1:

4. Confidencialidade e segurança

Quem trata os dados está vinculado a confidencialidade. Medidas técnicas: cifragem em trânsito (HTTPS), isolamento por clube e equipa imposto na base de dados (RLS), permissões verificadas no servidor, chaves e segredos guardados apenas no servidor, histórico das alterações de cada registo, cópias de segurança diárias da base de dados (no Supabase, na União Europeia, guardadas 7 dias) e uma cópia de cada noite das fotografias e dos documentos guardados na aplicação, numa máquina virtual em Portugal (PTisp), só acessível à operadora, guardada 14 dias e depois apagada.

5. Subcontratantes ulteriores

Autorização geral para os listados:

A Google Play não está nesta lista de propósito, e não é esquecimento. Os pacotes da PlayMinder pagam-se por fatura, e não se compram na loja. Se um dia se comprar uma subscrição na loja, a Google trata os dados de pagamento de quem comprou como responsável autónoma, ao abrigo dos termos dela, e não recebe qualquer dado pessoal dos titulares abrangidos por este contrato: nem de atletas, nem de encarregados de educação, nem da equipa técnica.

Os serviços de notificação dos browsers (da Google, da Apple ou da Mozilla) também não estão na lista. Levam os avisos às famílias e os do jogo ao vivo até ao telemóvel de quem os pediu, mas a mensagem vai cifrada de ponta a ponta e eles não a conseguem ler; e quem os escolhe é o browser dessa pessoa, não o subcontratante.

Alterações à lista são comunicadas com 30 dias, podendo o Clube opor-se; a oposição sem alternativa viável dá direito a terminar o contrato sem penalização.

5.1. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A base de dados, a autenticação e as fotografias ficam na União Europeia (Supabase, região de Paris), o servidor da aplicação fica numa máquina virtual em Portugal (PTisp), e os emails saem da região da Irlanda (Resend). Dois prestadores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, nos Estados Unidos, cada um só com o que a sua tarefa precisa:

Estas transferências fazem-se ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, quando o prestador está certificado nesse quadro, ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, incluídas nos acordos de tratamento de dados desses prestadores. As mesmas garantias valem para o acesso a partir dos Estados Unidos de prestadores que, alojando os dados na União Europeia, têm lá a sede.

6. Assistência ao responsável

O subcontratante ajuda o Clube a responder a pedidos de titulares (acesso, apagamento, portabilidade: a exportação existe na própria aplicação) e nas obrigações de segurança e de avaliação de impacto, na medida do razoável. Quando o Clube pede ao subcontratante uma cópia de todos os seus dados, a entrega só se faz com esse pedido escrito, e fica registada com a data e quem a fez.

7. Violações de dados

O subcontratante notifica o Clube de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada e no máximo em 48 horas após tomar conhecimento, com a informação disponível para o Clube cumprir o art. 33.º.

8. Fim do tratamento

No fim do contrato, o Clube exporta os dados pela aplicação; a pedido, o subcontratante devolve ou elimina tudo no prazo de 90 dias e certifica a eliminação, salvo obrigação legal de conservação.

9. Auditoria

O subcontratante disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste contrato e admite auditorias razoáveis, com aviso prévio de 15 dias e sem acesso a dados de outros clubes.